Se o filho estiver estudando (faculdade ou curso técnico), a Justiça prorroga o pagamento até os 24 anos ou até a formatura. Atenção: o cancelamento nunca é automático. Parar de…
Muita gente não sabe, mas a lei é clara: se o seu animal causar algum dano, você pode ter que indenizar — mesmo sem intenção. Só existem exceções em casos…
A resposta não é tão simples — mas também não precisa virar problema.A legislação trabalhista permite ajustes na jornada, desde que haja acordo e respeito às regras previstas.Ou seja: dá…
A maioria das pessoas só busca ajuda quando já está no prejuízo. E aí o custo é maior, o desgaste é maior e, muitas vezes, o direito já foi prejudicado.…
Um dos maiores mitos jurídicos é a crença de que a obrigação de pagar a pensão alimentícia acaba magicamente no dia em que o filho apaga as velinhas de 18…
É muito comum associar a figura do advogado apenas a brigas judiciais, audiências ou problemas insolúveis. Por causa disso, muita gente adia a busca por orientação, o que acaba agravando…
Ter o nome negativado por erro de terceiros ou por dívida já paga é ilegal — e cabe reparação. Ter o nome incluído em cadastros como SPC ou Serasa por…
Informações incorretas em cadastros de consumidores podem gerar sérios prejuízos — desde dificuldades para contratar serviços até restrições de crédito. Por isso, o artigo 73 do Código de Defesa do…
Quando o fornecedor não cumpre o prazo prometido, o art. 35 do Código de Defesa do Consumidor dá ao cliente três opções: 1️⃣ Exigir o cumprimento forçado da entrega do…
Com a nova legislação, pessoas diagnosticadas com fibromialgia passam a ter direito aos mesmos benefícios legais concedidos a pessoas com deficiência, como prioridade em atendimentos, cotas em concursos e acesso…
