O ponto principal é verificar se, na data do parto, ainda existe a qualidade de segurada perante o INSS. Cada situação previdenciária deve ser analisada individualmente.
💰⛱️ A legislação permite transformar até 1/3 do período de férias em abono pecuniário, desde que o pedido observe o prazo legal. A empresa não pode simplesmente impor essa conversão.
⚖️ Quando configurada a litigância de má-fé, podem ser aplicadas multa e indenização, conforme as circunstâncias do caso. Agir com boa-fé também é dever de quem participa do processo.
Em compras anunciadas na internet, o valor total deve aparecer de forma visível, legível e próxima ao produto ou serviço — sem obrigar o consumidor a procurar essa informação. Transparência ...
Abandono afetivo vai além da ausência: em alguns casos, a negligência emocional de um dos genitores pode gerar consequências jurídicas, inclusive pedido de indenização por danos morais. Cada situação deve ...
