Em compras anunciadas na internet, o valor total deve aparecer de forma visível, legível e próxima ao produto ou serviço — sem obrigar o consumidor a procurar essa informação. Transparência ...
Abandono afetivo vai além da ausência: em alguns casos, a negligência emocional de um dos genitores pode gerar consequências jurídicas, inclusive pedido de indenização por danos morais. Cada situação deve ...
A 3ª Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que é possível excluir o sobrenome paterno do registro civil em casos de abandono afetivo. O nome é um direito da personalidade ...
Cansou de correr atrás da pensão todo mês? Agora a lei corre por você. Foi sancionada a Lei 15.479/2026, o “Pix Pensão”: a pensão alimentícia passa a ser transferida automaticamente ...
Cortaram sua luz, água ou telefone sem aviso? Isso é irregular. Pela Lei 14.015/2020, antes de desligar o serviço a empresa é obrigada a te notificar com antecedência. E o ...
