Infrações que quase ninguém conhece
Você sabia? Existem infrações no Código de Trânsito Brasileiro que muitos motoristas desconhecem e que podem gerar multas e penalidades! Desde som alto , pneus carecas até cuidados ao dirigir…
Receber adicional de insalubridade e periculosidade: Direito à Aposentadoria Especial?
Aposentadoria Especial: saiba como garantir seus direitos! Profissionais que trabalham em condições de risco, como saúde, bombeiros, eletricistas e metalúrgicos, podem se aposentar mais cedo com proteção e estabilidade financeira.…
Produto com defeito
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a loja é, sim, responsável pela troca de produtos com defeito, independentemente das políticas de garantia do fabricante. Isso se deve…
Pedestre! Você também tem direito
No trânsito, pedestres têm prioridade e proteção garantidas por lei! Desde a travessia segura até calçadas acessíveis, o Código de Trânsito assegura respeito e segurança para quem anda a pé.…
Responsabilidade Civil e Danos Pessoais
Caminho para a reparação em casos de acidentes e lesões passa pelo conhecimento dos direitos e pela correta condução de disputas de indenização. Agir com precisão e respaldo jurídico é…
Direito dos Inquilinos: Contratos de aluguel, problemas de manutenção e despejo.
É fundamental que os inquilinos conheçam seus direitos ao lidar com contratos de aluguel, manutenção e despejo O contrato de aluguel deve ser claro, escrito e especificar os direitos e…
Multa de Trânsito
A responsabilidade pelo pagamento de multas de trânsito, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, é do motorista que cometeu a infração. Quando o veículo pertence a uma empresa, a responsabilidade…
Pensão alimentícia: até quando deve ser paga?
A pensão alimentícia deve ser paga até que o beneficiário complete 18 anos, mas pode se estender até os 24 anos se ele estiver cursando ensino superior. Além disso, a…
Nome inscrito indevidamente no SPC
Se seu nome foi inscrito indevidamente no SPC: 1. Verifique a inscrição indevida.2. Contate o credor responsável para resolver diretamente.3. Reclame formalmente ao credor e ao SPC.4. Procure o Procon…
Adeque-se a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é a Lei nº 13.709/2018 que estabelece regras para a coleta, tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais. O objetivo da…