⚖️
Quando configurada a litigância de má-fé, podem ser aplicadas multa e indenização, conforme as circunstâncias do caso.
Agir com boa-fé também é dever de quem participa do processo.
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Quando configurada a litigância de má-fé, podem ser aplicadas multa e indenização, conforme as circunstâncias do caso.
Agir com boa-fé também é dever de quem participa do processo.
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Pode gerar até ação contra pessoa.