Cansou de correr atrás da pensão todo mês? Agora a lei corre por você. ![]()
Foi sancionada a Lei 15.479/2026, o “Pix Pensão”: a pensão alimentícia passa a ser transferida automaticamente entre contas, nas datas definidas pela Justiça. O banco faz o repasse todo mês, sem depender da boa vontade de quem paga.
E se não tiver saldo? A instituição comunica o sistema financeiro, que pode determinar o bloqueio de valores até o limite da dívida. Persistindo o atraso, o bloqueio vira penhora — inclusive sobre bens ligados à atividade de empresário individual.
Pode ser pedido em qualquer fase do cumprimento da sentença. Um detalhe importante: a lei entra em vigor um ano após a publicação (30/07/2026).
