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Cansou de correr atrás da pensão todo mês? Agora a lei corre por você

Cansou de correr atrás da pensão todo mês? Agora a lei corre por você.

Foi sancionada a Lei 15.479/2026, o “Pix Pensão”: a pensão alimentícia passa a ser transferida automaticamente entre contas, nas datas definidas pela Justiça. O banco faz o repasse todo mês, sem depender da boa vontade de quem paga.

E se não tiver saldo? A instituição comunica o sistema financeiro, que pode determinar o bloqueio de valores até o limite da dívida. Persistindo o atraso, o bloqueio vira penhora — inclusive sobre bens ligados à atividade de empresário individual.

Pode ser pedido em qualquer fase do cumprimento da sentença. Um detalhe importante: a lei entra em vigor um ano após a publicação (30/07/2026).

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