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Em decisão proferida pela Justiça do Trabalho de Minas Gerais, uma gerente será indenizada, no valor de R$ 5 mil, por instituição bancária, tendo em vista que seu chefe a…

Junho é um mês dedicado ao combate à violência contra a pessoa idosa. É um momento para conscientizar e alertar a população sobre a importância de proteger e respeitar os…

✅  Sim! De acordo com a Lei que instituiu o benefício assistencial, os benefícios de até um salário mínimo, não entram no cálculo da renda familiar. Portanto, como o BPC…

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça manteve condenação de um homem ao pagamento de indenização à filha, fruto de um relacionamento extraconjugal, em virtude de abandono…

Talvez você não saiba, mas os famosos “acordos de boca” de pensão alimentícia não são vantajosos, pois quando não há o pagamento da obrigação não será possível exigir judicialmente o…

Em decisão proferida pela 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, uma criança com Síndrome de Down teve mantida a concessão do Benefício Assistencial (BPC/LOAS), tendo em vista…

A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação do Metrô de São Paulo a pagar indenização no valor de R$ 15 mil…

A Ouvidoria Previdenciária é um pós-atendimento ao cidadão: atende aquele que já tenha entrado em contato com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou com o Conselho de Recursos…

A 1ª Cível de Santos condenou uma empresa aérea ao pagamento de indenização a um casal no valor de R$16 mil, em razão do extravio de seu animal de estimação…

O Código de Defesa do Consumidor estabelece que, ao anunciar o produto, a empresa está obrigada a informar de forma clara e correta o preço. Caso haja o anuncia de…