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No trânsito, pedestres têm prioridade e proteção garantidas por lei! Desde a travessia segura até calçadas acessíveis, o Código de Trânsito assegura respeito e segurança para quem anda a pé.…

Caminho para a reparação em casos de acidentes e lesões passa pelo conhecimento dos direitos e pela correta condução de disputas de indenização. Agir com precisão e respaldo jurídico é…

É fundamental que os inquilinos conheçam seus direitos ao lidar com contratos de aluguel, manutenção e despejo O contrato de aluguel deve ser claro, escrito e especificar os direitos e…

A responsabilidade pelo pagamento de multas de trânsito, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, é do motorista que cometeu a infração. Quando o veículo pertence a uma empresa, a responsabilidade…

A pensão alimentícia deve ser paga até que o beneficiário complete 18 anos, mas pode se estender até os 24 anos se ele estiver cursando ensino superior. Além disso, a…

Se seu nome foi inscrito indevidamente no SPC: 1. Verifique a inscrição indevida.2. Contate o credor responsável para resolver diretamente.3. Reclame formalmente ao credor e ao SPC.4. Procure o Procon…

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é a Lei nº 13.709/2018 que estabelece regras para a coleta, tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais. O objetivo da…

De acordo com o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, o comerciante ou fabricante são obrigados a trocar o produto com defeito.

⚖️ Depois do atestado, o funcionário pode ser demitido logo após retorno ao trabalho ou apenas depois de 12 meses. Isso depende de alguns fatores, como: Se a doença foi…

A resposta é Sim, o irmão é considerado um herdeiro legal, porém não é um ''herdeiro necessário'', isso é, se uma pessoa não possui filhos, cônjuge, companheiro ou pais vivos,…