A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça manteve condenação de um homem ao pagamento de indenização à filha, fruto de um relacionamento extraconjugal, em virtude de abandono…
Talvez você não saiba, mas os famosos “acordos de boca” de pensão alimentícia não são vantajosos, pois quando não há o pagamento da obrigação não será possível exigir judicialmente o…
Em decisão proferida pela 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, uma criança com Síndrome de Down teve mantida a concessão do Benefício Assistencial (BPC/LOAS), tendo em vista…
A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação do Metrô de São Paulo a pagar indenização no valor de R$ 15 mil…
A Ouvidoria Previdenciária é um pós-atendimento ao cidadão: atende aquele que já tenha entrado em contato com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou com o Conselho de Recursos…
A 1ª Cível de Santos condenou uma empresa aérea ao pagamento de indenização a um casal no valor de R$16 mil, em razão do extravio de seu animal de estimação…
O Código de Defesa do Consumidor estabelece que, ao anunciar o produto, a empresa está obrigada a informar de forma clara e correta o preço. Caso haja o anuncia de…
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu pela manutenção da cobrança da taxa de armazenamento de carga à transportadora em decorrência de atraso…
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu pela manutenção da cobrança da taxa de armazenamento de carga à transportadora em decorrência de atraso…
