Nome inscrito indevidamente no SPC
Se seu nome foi inscrito indevidamente no SPC: 1. Verifique a inscrição indevida.2. Contate o credor responsável para resolver diretamente.3. Reclame formalmente ao credor e ao SPC.4. Procure o Procon…
Adeque-se a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é a Lei nº 13.709/2018 que estabelece regras para a coleta, tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais. O objetivo da…
TROCA DE PRODUTO, VOCÊ SABIA?
De acordo com o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, o comerciante ou fabricante são obrigados a trocar o produto com defeito.
ATESTADO MÉDICO E DEMISSÃO
⚖️ Depois do atestado, o funcionário pode ser demitido logo após retorno ao trabalho ou apenas depois de 12 meses. Isso depende de alguns fatores, como: Se a doença foi…
Irmão pode ser considerado HERDEIRO?
A resposta é Sim, o irmão é considerado um herdeiro legal, porém não é um ''herdeiro necessário'', isso é, se uma pessoa não possui filhos, cônjuge, companheiro ou pais vivos,…
Faltar no trabalho no dia do aniversário, pode?
Mas não há previsão legal na Consolidação das Leis do Trabalho (CTA) e, desta maneira, não é direito do trabalhador regido pela CLT faltar ao trabalho no dia do aniversário.