CASO ÉDER MILITÃO e o pagamento de pensão alimentícia
Um assunto muito comentado nos últimos dias foi o caso do jogador Éder Militão, que diz que só pode pagar o valor de R$6 mil de pensão alimentícia para a…
DICIONÁRIO JURÍDICO: O que é a prescrição no Direito Penal ?
Você sabe o que significa a prescrição no Direito Penal? Trata-se da perda do direito do Estado de punir em decorrência do transcurso de determinado tempo. Existem duas maneiras de…
Benefícios consignáveis: INSS libera novas espécies
Benefícios consignados são aqueles que permitem a contratação de empréstimos consignados. Os novos benefícios que podem contratar o empréstimo consignado são categorias da Renda Mensal Vitalícia - RMV. Esse benefício…
3 Motivos paras sua empresa fazer PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Ainda não tem planejamento tributário da sua empresa? Hoje trouxe 3 motivos para você não ficar mais sem: ✅Melhor direcionamento dos recursos financeiros da empresa: a correta definição do regime…
Você sabe a importância do Simples Nacional ?
O Simples Nacional consiste em um regime de tributação simplificado e que, ao unificar impostos diferentes em um único documento, diminui a burocracia para os empreendedores. Para permanecer enquadrado neste…
SERVIDOR PÚBLICO: ATUAÇÃO EM PLANTÃO DÁ DIREITO A ADICIONAL NOTURNO
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, determinou que uma Delegada tem o direito de receber adicional noturno, tendo em vista que é estendido…
PROMOTOR DE VENDAR TEM DIREITO A ADICIONAL DE PERICULOSIDADE?
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (Processo: RR-1625-94.2016.5.07.0032) concedeu o adicional de periculosidade a um promotor de vendas, que pilotava motocicleta em vias públicas. Segundo a Súmula 364…
MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: Cliente receberá indenização de empresa telefonia
O 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís-MA condenou uma empresa de telefonia ao pagamento de indenização por danos morais em decorrência de má prestação…
PL VAI REDUZIR TRIBUTAÇÃO DE TRANSPORTE AUTÔNOMO de PASSAGEIROS
Está em trâmite o Projeto de Lei (PL) nº 1.324/2022, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que visa reduzir para 20% a base de cálculo do Imposto de Renda…
PENHORA DE APOSENTADORIA DE EMPRESÁRIO É AUTORIZADA.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) garantiu a uma recepcionista de São Paulo a penhora mensal de 30% dos proventos de aposentadoria do seu ex-empregador para pagar a dívida trabalhista…