SERVIDOR PÚBLICO: ATUAÇÃO EM PLANTÃO DÁ DIREITO A ADICIONAL NOTURNO
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, determinou que uma Delegada tem o direito de receber adicional noturno, tendo em vista que é estendido…
PROMOTOR DE VENDAR TEM DIREITO A ADICIONAL DE PERICULOSIDADE?
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (Processo: RR-1625-94.2016.5.07.0032) concedeu o adicional de periculosidade a um promotor de vendas, que pilotava motocicleta em vias públicas. Segundo a Súmula 364…
MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: Cliente receberá indenização de empresa telefonia
O 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís-MA condenou uma empresa de telefonia ao pagamento de indenização por danos morais em decorrência de má prestação…
PL VAI REDUZIR TRIBUTAÇÃO DE TRANSPORTE AUTÔNOMO de PASSAGEIROS
Está em trâmite o Projeto de Lei (PL) nº 1.324/2022, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que visa reduzir para 20% a base de cálculo do Imposto de Renda…
PENHORA DE APOSENTADORIA DE EMPRESÁRIO É AUTORIZADA.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) garantiu a uma recepcionista de São Paulo a penhora mensal de 30% dos proventos de aposentadoria do seu ex-empregador para pagar a dívida trabalhista…
FILHO NÃO REGISTRADO PELO PAI TEM DIREITO À HERANÇA?
A herança é o conjunto de princípios jurídicos que disciplinam a transmissão do patrimônio de uma pessoa que morreu a seus sucessores legais. É a parcela do patrimônio de alguém,…
O problema de quem não possui a união estável formalizada na hora de fazer o inventário do companheiro
A união estável não precisa de um papel para existir. Isto porque, ela acontece a partir da convivência do casal. Mas, sem dúvidas a falta do contrato da união pode…
É possível pedir benefício(s) da execução penal sem que o réu seja preso para iniciar o cumprimento de pena?
Fala pessoal, tudo bem? Segue mais um artigo para leitura. Em conversa recente com um amigo advogado, num grupo de advogados criminalistas, surgiu essa questão que deu título ao artigo.…
OAB publica provimento com novas regras para publicidade na advocacia
O Diário Eletrônico da OAB publicou, nesta quarta-feira (21/7), a versão final do provimento com as novas regras sobre publicidade na advocacia, aprovadas pelo Conselho Federal na semana passada. Impulsionamento…
Supremo divulga lista de inscritos para duas vagas no CNJ
Está disponível no portal do Supremo Tribunal Federal a lista dos magistrados inscritos interessados em ocupar duas vagas de conselheiro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As vagas são destinadas…