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Precisa viajar para cuidar da saúde? Conheça as regras sobre ajuda de custo pelo SUS.

A Lei nº 15.390/2026 prevê auxílio para transporte, alimentação e hospedagem de pacientes que precisam realizar tratamento em outro município.

📅 Atenção: as novas regras entram em vigor em abril de 2027.

A concessão não será automática. Entre os requisitos estão:

✅ Indicação de médico vinculado ao SUS;

✅ Autorização e encaminhamento pelo gestor de saúde;

✅ Atendimento garantido no município de destino;

✅ Esgotamento das possibilidades de tratamento no município onde o paciente mora.

A lei exclui deslocamentos inferiores a 50 km e viagens entre municípios da mesma região metropolitana. O auxílio também dependerá de disponibilidade orçamentária e financeira.

As diárias de alimentação e hospedagem somente poderão ser pagas quando esses serviços não forem fornecidos pelo gestor.

📌 Importante: O Tratamento Fora de Domicílio (TFD) já existe no SUS, com regras próprias. Portanto, quem precisa desse apoio agora deve procurar a Secretaria de Saúde para conhecer os critérios e solicitar orientação antes da viagem.

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