A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (Processo: RR-1625-94.2016.5.07.0032) concedeu o adicional de periculosidade a um promotor de vendas, que pilotava motocicleta em vias públicas. Segundo a Súmula 364…
O 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís-MA condenou uma empresa de telefonia ao pagamento de indenização por danos morais em decorrência de má prestação…
Está em trâmite o Projeto de Lei (PL) nº 1.324/2022, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que visa reduzir para 20% a base de cálculo do Imposto de Renda…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) garantiu a uma recepcionista de São Paulo a penhora mensal de 30% dos proventos de aposentadoria do seu ex-empregador para pagar a dívida trabalhista…
A herança é o conjunto de princípios jurídicos que disciplinam a transmissão do patrimônio de uma pessoa que morreu a seus sucessores legais. É a parcela do patrimônio de alguém,…
A união estável não precisa de um papel para existir. Isto porque, ela acontece a partir da convivência do casal. Mas, sem dúvidas a falta do contrato da união pode…
Fala pessoal, tudo bem? Segue mais um artigo para leitura. Em conversa recente com um amigo advogado, num grupo de advogados criminalistas, surgiu essa questão que deu título ao artigo.…
O Diário Eletrônico da OAB publicou, nesta quarta-feira (21/7), a versão final do provimento com as novas regras sobre publicidade na advocacia, aprovadas pelo Conselho Federal na semana passada. Impulsionamento…
Está disponível no portal do Supremo Tribunal Federal a lista dos magistrados inscritos interessados em ocupar duas vagas de conselheiro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As vagas são destinadas…
As decisões concessivas de segurança transitadas em julgado são consideradas títulos executivos judiciais. Assim, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região autorizou uma gráfica a receber em…
