Irmão pode ser considerado HERDEIRO?
A resposta é Sim, o irmão é considerado um herdeiro legal, porém não é um ''herdeiro necessário'', isso é, se uma pessoa não possui filhos, cônjuge, companheiro ou pais vivos,…
Faltar no trabalho no dia do aniversário, pode?
Mas não há previsão legal na Consolidação das Leis do Trabalho (CTA) e, desta maneira, não é direito do trabalhador regido pela CLT faltar ao trabalho no dia do aniversário.
EMPRESA ATRASANDO SEU SALÁRIO?
Já o empregado que tem ou teve o seu salário atrasado de forma frequente, ou por vários meses, pode solicitar a rescisão indireta do seu contrato de trabalho: o rompimento…
ABORTO ESPONTÂNEO
De acordo com o artigo 395 da CLT, a mulher que sofre um aborto espontâneo tem direito a duas semanas de descanso remunerado, o que equivale a 14 dias. Esse…
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