VOCÊ NÃO PODE SER DEMITIDO NESSAS TRÊS SITUAÇÕES Aqui está um resumo das situações em que a demissão é considerada ilegal: 1. Gravidez: Mulheres grávidas têm estabilidade no emprego durante…
Se seu nome foi inscrito indevidamente no SPC: 1. Verifique a inscrição indevida.2. Contate o credor responsável para resolver diretamente.3. Reclame formalmente ao credor e ao SPC.4. Procure o Procon…
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é a Lei nº 13.709/2018 que estabelece regras para a coleta, tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais. O objetivo da…
Aqui está um resumo dos seus direitos como trabalhador ao se casar: 1. Licença de Casamento: Pode haver uma licença paga ou não paga para o casamento, dependendo da legislação…
✅ Aposentadoria por idade;✅ Aposentadoria por invalidez;✅ Auxílio-doença;✅ Licença-maternidade;✅ Auxílio-Reclusão;✅ Pensão por morte.
De acordo com o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, o comerciante ou fabricante são obrigados a trocar o produto com defeito.
1. Conheça as Leis Relevantes: Esteja ciente das leis e regulamentos que se aplicam ao seu negócio ou situação pessoal. Consulte um advogado se necessário para obter orientação. 2. Documentação…
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Conforme a nova lei, nas ações de guarda, antes de iniciada a audiência de mediação e conciliação, o juiz deverá perguntar às partes e ao Ministério Público se há risco…
São 03 os benefícios por incapacidade do INSS Auxílio-doença; benefício por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez); auxílio- acidente. Veja 03 documentos básicos que são exigidos por todos os benefícios: ✅…
