Direitos Previdenciários do MEI
✅ Aposentadoria por idade;✅ Aposentadoria por invalidez;✅ Auxílio-doença;✅ Licença-maternidade;✅ Auxílio-Reclusão;✅ Pensão por morte.
TROCA DE PRODUTO, VOCÊ SABIA?
De acordo com o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, o comerciante ou fabricante são obrigados a trocar o produto com defeito.
5 formas de evitar problemas jurídicos
1. Conheça as Leis Relevantes: Esteja ciente das leis e regulamentos que se aplicam ao seu negócio ou situação pessoal. Consulte um advogado se necessário para obter orientação. 2. Documentação…
Auxílio doença? Você sabe se tem direito?
🦠 Auxílio doença? Você sabe se tem direito? Existem dúvidas? Estamos aqui para te auxiliar no melhor caminho. Tire suas dúvidas nos comentários.
Guarda Compartilhada, já conhece a nova regra?
Conforme a nova lei, nas ações de guarda, antes de iniciada a audiência de mediação e conciliação, o juiz deverá perguntar às partes e ao Ministério Público se há risco…
São 03 os benefícios por incapacidade do INSS:
São 03 os benefícios por incapacidade do INSS Auxílio-doença; benefício por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez); auxílio- acidente. Veja 03 documentos básicos que são exigidos por todos os benefícios: ✅…
ATESTADO MÉDICO E DEMISSÃO
⚖️ Depois do atestado, o funcionário pode ser demitido logo após retorno ao trabalho ou apenas depois de 12 meses. Isso depende de alguns fatores, como: Se a doença foi…
Irmão pode ser considerado HERDEIRO?
A resposta é Sim, o irmão é considerado um herdeiro legal, porém não é um ''herdeiro necessário'', isso é, se uma pessoa não possui filhos, cônjuge, companheiro ou pais vivos,…
