Se algo for furtado ou danificado, o consumidor pode pedir indenização, comprovando o dano com: Boletim de ocorrência Nota fiscal de compra dos itens Testemunhas Essa proteção está garantida pelo…
O constrangimento de passar por exames, consultas ou procedimentos médicos sem ninguém ao lado não é mais uma obrigação para a mulher — é um direito garantido por lei. A…
Foi sancionada a lei que garante assistência humanizada a mães e pais que sofrem a perda de um filho durante a gestação, parto ou logo após o nascimento. O atendimento…
O pagamento de salário tem prazo máximo previsto em lei: até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado. Se a empresa atrasar o pagamento, o trabalhador pode: –…
Você sabia? Alguns grupos têm direito garantido ao atendimento preferencial! Isso significa mais respeito, dignidade e agilidade no acesso a serviços públicos e privados. Veja quem tem esse direito: Pessoas…
Recebeu uma ligação suspeita solicitando dados bancários? NÃO INFORME NADA! Bancos NUNCA pedem senhas, códigos ou informações por telefone, WhatsApp ou e-mail. Fique atento! Código de Defesa do Consumidor (CDC),…
Pessoas que se enquadram nos critérios legais têm garantido o direito ao atendimento prioritário em diversos estabelecimentos, como bancos e hospitais . Além disso, também possuem assegurada a reserva de…
📢⚖️ Conheça seus direitos como empregado! 👇 ✅ Carteira assinada ✅ Salário em dia ✅ Horas extras (acréscimo de 50%) ✅ Férias remuneradas ✅ 13º salário ✅ FGTS ✅ Licença…
📢⚖️ Vai entrar com uma reclamação trabalhista? Saiba quais provas podem te ajudar! 👇 ✅ Documentos 📝 (contrato, holerites, ponto eletrônico) ✅ Testemunhas 👥 (colegas que confirmem os fatos) ✅…
🔎 O que fazer?✔️ Reclamação trabalhista: Questione a legalidade dos descontos.💰 Devolução: Valores indevidos devem ser restituídos com correção.⚠️ Penalidades: Empregadores podem ser multados por irregularidades.🤝 Ações coletivas: Sindicatos podem…
