Está em trâmite o Projeto de Lei (PL) nº 1.324/2022, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que visa reduzir para 20% a base de cálculo do Imposto de Renda de transportadores autônomos de passageiros, como motoristas de cooperativas e aplicativos de transporte. Hoje o tributo incide sobre 60% do rendimento bruto da categoria, considerando que os custos da atividade são de 40%. A proposta está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
“Diante dessa realidade, ainda mais agravada com o aumento, no exercício de 2022, dos custos com combustível e demais insumos, a tributação pelo IRPF [Imposto de Renda da Pessoa Física] necessita urgentemente de revisão, porque não mais reflete a capacidade contributiva do transportador autônomo de passageiros. A base presumida imponível de 60% representa carga tributária excessiva e injusta sobre o transporte de passageiros”, argumenta o senador.
Fonte: Agência Senado
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