A responsabilidade pelo pagamento de multas de trânsito, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, é do motorista que cometeu a infração. Quando o veículo pertence a uma empresa, a responsabilidade pode ser transferida ao condutor, conforme acordos ou políticas internas da empresa. Em muitos casos, as empresas estabelecem em contratos de trabalho que os colaboradores sejam responsáveis pelas infrações cometidas enquanto dirigem o veículo da empresa.
O motorista tem o direito de apresentar defesa ou recurso se considerar a multa indevida, e o mesmo vale para a empresa, caso ela seja autuada. Portanto, é importante que tanto os motoristas quanto as empresas conheçam seus direitos e obrigações em relação às multas para evitar problemas legais e financeiros futuros.
