✅ Sim!
De acordo com a Lei que instituiu o benefício assistencial, os benefícios de até um salário mínimo, não entram no cálculo da renda familiar.
Portanto, como o BPC é concedido justamente com o valor de um salário mínimo, ele não entra para o cálculo da renda familiar. Nessa situação, desde que atendidos aos requisitos legais, mais de uma pessoa de um mesmo grupo familiar pode ter o benefício concedido.
Essa informação foi útil? Compartilhe.
⚠️ Esse post tem finalidade informativa e não substitui a consulta com um advogado.
