A legislação trabalhista brasileira pode parecer um labirinto, mas entender os pilares básicos é essencial para qualquer trabalhador. A relação de emprego é uma via de mão dupla: existem direitos garantidos, mas também deveres a cumprir.
Horas Extras: A jornada de trabalho tem limites. Tudo que excede o contratado deve ser pago com adicional (no mínimo 50%) ou compensado via banco de horas, se houver acordo. Não trabalhe de graça!
Férias: O descanso é sagrado. Após cada ano de trabalho, você tem direito a 30 dias de férias remuneradas com o acréscimo de 1/3. A venda de parte das férias (abono) é opção sua, e não da empresa.
Rescisão Contratual: O momento da saída gera muitas dúvidas. Dependendo do tipo de desligamento (sem justa causa, pedido de demissão, etc.), as verbas mudam. Aviso prévio, saldo de salário e multa de 40% do FGTS são direitos que precisam ser calculados corretamente.
A informação é a sua melhor defesa. Se você sente que algum desses pontos não está sendo respeitado no seu trabalho.
