Ser desligado da empresa sem justa causa pega muita gente de surpresa. Nessas horas, o mais importante é manter a calma e ter certeza de que todos os seus direitos estão sendo calculados e pagos corretamente.
Verbas Rescisórias Principais: Ao ser demitido sem um motivo justificado (como faltas graves), você tem direito a receber:
Saldo de salário (os dias que você trabalhou no mês da demissão);
Aviso prévio (que pode ser trabalhado ou indenizado);
13º salário proporcional aos meses trabalhados no ano;
Férias vencidas (se houver) e férias proporcionais, ambas acrescidas de 1/3.
FGTS e Seguro-Desemprego: Além do acerto financeiro, a empresa deve depositar a multa de 40% sobre todo o saldo do FGTS e liberar as guias para que você possa sacar esse dinheiro. Você também receberá a documentação necessária para dar entrada no Seguro-Desemprego (caso cumpra o tempo mínimo exigido por lei).
Atenção ao Prazo: A empresa não pode demorar o tempo que quiser para pagar. O prazo legal para o pagamento das verbas rescisórias e entrega dos documentos é de até 10 dias corridos após o término do contrato. Se atrasar, ela deverá pagar uma multa no valor do seu salário.
Nunca assine o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) se tiver dúvidas sobre os valores ou se a empresa estiver exigindo a devolução de parte do dinheiro “por fora”. Na dúvida, consulte um advogado trabalhista!
