Saiba o que fazer se a empresa se RECUSAR EM CUMPRIR A OFERTA ANUNCIADA
O Código de Defesa do Consumidor estabelece que, ao anunciar o produto, a empresa está obrigada a informar de forma clara e correta o preço. Caso haja o anuncia de…
CARGA ATRASA PARA O EMBARQUE
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu pela manutenção da cobrança da taxa de armazenamento de carga à transportadora em decorrência de atraso…
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VITÓRIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Em julgamento realizado no dia 1º de dezembro de 2022, por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a Revisão da Vida Toda do Instituto Nacional do…
5 SITUAÇÕES que podem caracterizar alienação parental
O artigo 2º da Lei nº 12.318/2010 diz que “considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos…
CASO ÉDER MILITÃO e o pagamento de pensão alimentícia
Um assunto muito comentado nos últimos dias foi o caso do jogador Éder Militão, que diz que só pode pagar o valor de R$6 mil de pensão alimentícia para a…
DICIONÁRIO JURÍDICO: O que é a prescrição no Direito Penal ?
Você sabe o que significa a prescrição no Direito Penal? Trata-se da perda do direito do Estado de punir em decorrência do transcurso de determinado tempo. Existem duas maneiras de…
Benefícios consignáveis: INSS libera novas espécies
Benefícios consignados são aqueles que permitem a contratação de empréstimos consignados. Os novos benefícios que podem contratar o empréstimo consignado são categorias da Renda Mensal Vitalícia - RMV. Esse benefício…
3 Motivos paras sua empresa fazer PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Ainda não tem planejamento tributário da sua empresa? Hoje trouxe 3 motivos para você não ficar mais sem: ✅Melhor direcionamento dos recursos financeiros da empresa: a correta definição do regime…