Pedestre! Você também tem direito
No trânsito, pedestres têm prioridade e proteção garantidas por lei! Desde a travessia segura até calçadas acessíveis, o Código de Trânsito assegura respeito e segurança para quem anda a pé.…
Responsabilidade Civil e Danos Pessoais
Caminho para a reparação em casos de acidentes e lesões passa pelo conhecimento dos direitos e pela correta condução de disputas de indenização. Agir com precisão e respaldo jurídico é…
Direito dos Inquilinos: Contratos de aluguel, problemas de manutenção e despejo.
É fundamental que os inquilinos conheçam seus direitos ao lidar com contratos de aluguel, manutenção e despejo O contrato de aluguel deve ser claro, escrito e especificar os direitos e…
Multa de Trânsito
A responsabilidade pelo pagamento de multas de trânsito, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, é do motorista que cometeu a infração. Quando o veículo pertence a uma empresa, a responsabilidade…
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
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Pensão alimentícia: até quando deve ser paga?
A pensão alimentícia deve ser paga até que o beneficiário complete 18 anos, mas pode se estender até os 24 anos se ele estiver cursando ensino superior. Além disso, a…
Cuidado com as letras miúdas: termos e condições ocultos nos contratos
VOCÊ NÃO PODE SER DEMITIDO NESSAS TRÊS SITUAÇÕES Aqui está um resumo das situações em que a demissão é considerada ilegal: 1. Gravidez: Mulheres grávidas têm estabilidade no emprego durante…
Nome inscrito indevidamente no SPC
Se seu nome foi inscrito indevidamente no SPC: 1. Verifique a inscrição indevida.2. Contate o credor responsável para resolver diretamente.3. Reclame formalmente ao credor e ao SPC.4. Procure o Procon…
Adeque-se a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é a Lei nº 13.709/2018 que estabelece regras para a coleta, tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais. O objetivo da…
Vai se casar? Saiba quais são os seus direitos de trabalhador
Aqui está um resumo dos seus direitos como trabalhador ao se casar: 1. Licença de Casamento: Pode haver uma licença paga ou não paga para o casamento, dependendo da legislação…