⚖️ Depois do atestado, o funcionário pode ser demitido logo após retorno ao trabalho ou apenas depois de 12 meses. Isso depende de alguns fatores, como:
Se a doença foi causada ou agravada pelo trabalho – o funcionário tem um período de proteção de 12 meses. Durante esse tempo, a empresa não pode demiti-lo sem uma justificativa válida, mesmo após o retorno do afastamento médico;
Se a doença não tem relação com o trabalho – nesse caso, o funcionário pode ser demitido assim que retornar do afastamento médico. Não há uma obrigação legal de manter o emprego por um período específico nesse contexto.
