Atenção aos valores:
10% = R$ 162,10
20% = R$ 324,20
30% = R$ 486,30
50% = R$ 810,50
Existe uma regra fixa de 30%? Não! Esse é um mito comum. A lei não estipula uma porcentagem exata. O juiz define o valor baseando-se no Binômio Necessidade x Possibilidade: a necessidade de quem recebe (a criança) e a capacidade financeira de quem paga.
Quando se usa o Salário Mínimo? Geralmente, essa base de cálculo é utilizada para pais que não possuem vínculo empregatício formal (autônomos ou desempregados). Para quem tem carteira assinada, a pensão costuma ser fixada em uma porcentagem sobre o salário líquido (incluindo horas extras, férias, etc.).
O reajuste é automático e deve ser pago já no mês de vigência do novo salário. Quem paga a menos pode ser executado e até preso. Na dúvida sobre o valor correto? Consulte um advogado.
