Desde o momento da prisão até a sentença final, todo indivíduo tem direitos garantidos pela legislação.
Isso inclui o direito à presunção de inocência, o direito de permanecer em silêncio para não produzir provas contra si e o direito a um julgamento justo e imparcial. Além disso, o réu tem o direito de ser assistido por um advogado, que irá representá-lo e garantir que seus direitos sejam respeitados em todas as etapas do processo.
Conhecer e exercer esses direitos é fundamental para garantir uma defesa adequada e proteger-se contra possíveis abusos do sistema judicial.
#DireitosdoRéu #ProcessoCriminal #JustiçaEquitativa
