Quando o fornecedor não cumpre o prazo prometido, o art. 35 do Código de Defesa do Consumidor dá ao cliente três opções: 1️⃣ Exigir o cumprimento forçado da entrega do ...
O aumento da mensalidade acima do índice autorizado pela ANS é ilegal e pode ser contestado. O que você pode fazer: Registre uma reclamação na ANS (canais de atendimento ou ...
Com a nova legislação, pessoas diagnosticadas com fibromialgia passam a ter direito aos mesmos benefícios legais concedidos a pessoas com deficiência, como prioridade em atendimentos, cotas em concursos e acesso ...
Isso significa que a pessoa com visão em apenas um dos olhos tem direito a: Benefícios previdenciários e assistenciais Vagas reservadas em concursos públicos Isenção de impostos para aquisição de ...
Segundo a Resolução nº 400 da ANAC, se você desistir da viagem, pode cancelar sua passagem aérea sem qualquer custo, desde que: O pedido seja feito em até 24 horas ...
