LOAS & BPC

O LOAS, também conhecido como BPC, é um benefício assistencial para Deficientes e Idosos que não possuem condições de prover seu próprio sustento. Esse direito não depende de recolhimento financeiro. Então, é possível receber o benefício, mesmo sem nunca ter contribuído para o INSS.

• Deve ter idade igual ou maior que 65 anos;
• Deve comprovar atestado de pobreza ou necessidade;
• Deve ter renda familiar mensal (per capita) igual ou inferior a ¼ do salário mínimo;
• Não pode estar vinculado a nenhum regime de previdência social;
• Não pode receber benefícios previdenciários de espécie alguma, salvo o de assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória;
• Precisa estar inscrito no CPF, assim como sua família;
• Deve estar inscrito no cadastro único.

• Deve submeter-se `a perícia do INSS para avaliação da condição médica e social;
• Deve comprovar atestado de pobreza ou necessidade;
• Deve ter renda mensal (per capita) igual ou inferior a ¼ do salário mínimo;
• Não pode estar vinculado a nenhum regime de previdência social;
• Não pode receber benefício previdenciários de espécie alguma, salvo o de assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória;
• Precisa estar inscrito no CPF, assim como sua família;
• Deve estar inscrito no cadastro único.

Caso o benefício seja negado, você tem 3 opções: aceitar a decisão; entrar com recurso administrativo; ingressar com ação judicial.

Em muitos casos a ação judicial acaba se tornando a melhor alternativa para buscar reverter a decisão do INSS.

A boa notícia é que as ações judiciais estão cada vez mais rápidas. Com a utilização dos processos eletrônicos, tudo tem acontecido de maneira mais prática e ágil, o que tem beneficiado muito os segurados.